Razões da Ecolha do Contratado - PAIL 513/2026
Última Atualização: 1 de Setembro de 2026 às 14:18
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1170/2026 | Certidão de Publicação nº 010765 de 1 de Setembro de 2026 às 14:18
Data do documento: 1 de Setembro de 2026 | Publicações Diversas | PD 120/2026
Número de Página(s): 16
Este documento apresenta as razões fáticas e jurídicas da escolha de LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. para a execução do objeto, em atendimento ao art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e responde ao apontamento da análise jurídica segundo o qual “não basta afirmar que o serviço é intelectual ou que é difícil estabelecer critérios objetivos”, sendo necessário “demonstrar concretamente a inviabilidade de competição, a especialidade do objeto e, posteriormente, por que a empresa escolhida possui notória especialização e é reconhecidamente adequada”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 1 de Setembro de 2026 às 09:32
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 28 de Agosto de 2026 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 513/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica, do laudo de sondagem SPT, dos projetos básicos e executivos de arquitetura e de engenharia, dos projetos complementares, das especificações técnicas, dos memoriais descritivos, do caderno de encargos, do orçamento de referência e do planejamento da obra destinados à construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí/GO, edificação institucional com área construída estimada em 3.800 m².
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