Lei Ordinária nº 4978 de 25 de Junho de 2026
O Texto Articulado desta Norma Jurídica está em edição
ou ainda não foi cadastrado.
No entanto, sua consulta é possível da forma trivial através do Arquivo Digitalizado abaixo.
No entanto, sua consulta é possível da forma trivial através do Arquivo Digitalizado abaixo.
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.”
Assuntos
Administração Municipal -
Cargos e Funções -
Vencimentos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4702 de 28 de Maio de 2024
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1485 de 24 de Junho de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito