| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a denominação da Av. César de Almeida de Melo, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Municipal n. 2416/2003, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Municipal n. 4007/2018, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Institui a Semana Municipal do Pequi, no calendário oficial de eventos do município de Jataí, visando promover a conscientização sobre a importância do Pequi e reconhecer sua influência na identidade de Jataí”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” a Leandro Vilela Veloso, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Carlinhos Canzi
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Sidney Rodrigues de Oliveira e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Médico e Deputado Estadual Dr. George Morais Ferreira, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” a Senhora deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Genilson Santos
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"Dispõe sobre a concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela”, ao senhor LUIS CARLOS FERREIRA, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Neio Lúcio Zaiden Carvalho, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Genilson Santos
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"Dispõe sobre a concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela”, ao senhor GILBERTO FERREIRA MORAIS, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Estadual Ricardo Quirino dos Santos e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário WILSON ANDREASSI FILHO, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Federal Jeferson Rodrigues Lemos e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Senhor Clímaco José Pereira, e dá outras providências.”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Alessandra Oliveira
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“Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Estadual Bruno Peixoto e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Sra. Deputada Federal, MARUSSA CASSIA FAVARO BOLDRIN e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Sr. Geovan Freitas Carvalho, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão da ‘Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela’ ao Governador de Goiás Ronaldo Ramos Caiado e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Senhor Nelson Antônio da Silva, e dá outras providências.”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
23 - Requerimento nº 106 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Executivo que retorne o atendimento do Cadastro Único para programas Sociais, no CRAS do Mauro Bento”.
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Proposição aprovada |
24 - Requerimento nº 107 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Executivo que implante uma unidade móvel do CRAS, no município de Jataí”.
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 109 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (“ERB”), no Povoado da Estância.
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 110 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita lombada eletrônica ou outro método de redutor de velocidade na Avenida Perimetral, entre a esquina com a Avenida Brasil.”
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Proposição aprovada |
27 - Requerimento nº 111 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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“Solicita ao poder Executivo o estudo de viabilidade de estender o serviço de emissão de passagem as pessoas com vulnerabilidade social, serviço este oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Vila Sofia”.
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Proposição aprovada |
28 - Requerimento nº 112 de 2024
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer a pavimentação asfáltica na Rua Francisco F. de Carvalho, no Bairro Dom Abel, em nosso município.”
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Proposição aprovada |
29 - Requerimento nº 113 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita roçagem nas calçadas e no canteiro central da Avenida Leomar Ferreira de Melo.”
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Proposição aprovada |
30 - Requerimento nº 114 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita extensão do estacionamento em frente a Escola Estadual Washington Barros França, no Bairro Jacutinga.”
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Proposição aprovada |
31 - Requerimento nº 115 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita benefícios para o CMEI Ubaldina Ribeiro, na Vila Palmeiras.”
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Proposição aprovada |
32 - Requerimento nº 119 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Superintendência Municipal de Trânsito, a implantação de Redutor de Velocidade (30 KM/H) na Rua Miranda de Carvalho próximo a esquina com a rua Castro Alves.”
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Proposição aprovada |
33 - Requerimento nº 120 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento da rua Quirinópolis na extensão situada no setor Antena.
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Proposição retirada pelo autor |
34 - Requerimento nº 121 de 2024
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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Convoca o Sr. Antônio Francisco Martins Filho, atual Superintendente Municipal de Trânsito e Comandante da Guarda Civil Municipal, para vim até essa Casa, prestar esclarecimentos acerca do acidente de trânsito ocorrido na Cidade de Goiânia, no dia 20/04/2024, que teve seu envolvimento.
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Proposição rejeitada pelo Plenário |
35 - Moção nº 14 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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“MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe Multiprofissional do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho, que desde a pandemia da COVID-19, vem realizando um brilhante trabalho, com a implantação de diversos projetos para melhor assistir e cuidar dos pacientes.”
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Proposição aprovada |
36 - Moção nº 15 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita moção de aplausos em homenagem aos 62 anos da Igreja Pentecostal Deus é Amor”.
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Proposição aprovada |
37 - Moção nº 16 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita Moção de Aplauso ao Projeto de Judô "Semeando Campeões", e a todos atletas e idealizadores do projeto.
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Proposição aprovada |