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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/12/2023	Encerramento: 11/12/2023

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Lembro aos colegas de nova sessão no dia de amanhã, para continuidade de nossos trabalhos.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 11 de dezembro de 2023.
Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária do mês de dezembro de 2023.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega, para fazer a prece, abençoando os trabalhos.Indado aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das mesmas foram distribuídas previamente à cada parlamentar.Em discussões as atas.Em votações as atas.Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.Aprovadas sem alterações.
Tribunas:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4629, de 12 de Dezembro de 2023.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4630 de 12 de Dezembro de 2023.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4634 de 12 de Dezembro de 2023.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências". Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4635 de 12 de Dezembro de 2023.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4636 de 12 de Dezembro de 2023.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Meio ambiente, saneamento básico e resíduos sólidos - Deuzair Parente. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4637 de 12 de Dezembro de 2023.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Segurança pública - Deuzair Parente. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4638 de 12 de Dezembro de 2023.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4639 de 12 de Dezembro de 2023.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2594/2024, Lei Ordinária nº 4649, de 20 de dezembro de 2023.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Habitação - Genilson Santos. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4640 de 12 de Dezembro de 2023.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. Agricultura e pecuária - Vicente Mantelli. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4641 de 12 de Dezembro de 2023.
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. Lazer e esporte - Deuzair Parente. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4642 de 12 de Dezembro de 2023.
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 140 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. Educação, Cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n ° 4643 de 12 de Dezembro de 2023.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Habitação - Genilson Santos. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n ° 4644 de 12 de Dezembro de 2023.
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4647 de 12 de Dezembro de 2023.
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023 Autor: Alessandra Oliveira	“Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei por promulgação Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 1074/2026. Lei Ordinária nº 4.924, de 18 de março de 2026.
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Abimael Silva da TV	Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente pauta.	Norma promulgada Documento transformado em Lei, por promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4645, de 02 de fevereiro de 2024.
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023 Autor: Abimael Silva da TV	Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Marina Silveira. Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick. A matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2584/2023, Lei Ordinária n° 4653 de 27 de Dezembro de 2023.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024. A matéria encontrava-se adiada atendendo solicitação do Ver. Marcos Patrick Em primeira discussão Apresentação de varias emendas Leitura das emendas Discussão sobre a aceitação das emendas Votação sobre a aceitação das emendas Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários manifestem-se Acolhidas as emendas Pareceres acerca das emendas Constituição, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Economia Em primeira discussão o projeto com as emendas ja inclusas Em primeira votação Os vereadores favoraveis permanecam como se encontram e os contrarios manifestem-se Aprovado	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências. A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Durval Gomes. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. A matéria se encontrava com vistas ao vereador Carlos Canzi. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências. Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências". Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 140 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023 Autor: Alessandra Oliveira	“Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei por promulgação
21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Abimael Silva da TV	Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Norma promulgada
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023 Autor: Abimael Silva da TV	Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
23 - Requerimento nº 526 de 2023 Autor: Alessandra Oliveira	“Requer a contratação de recepcionistas para o Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Sílvia Marçal Dias”.	Proposição aprovada
24 - Requerimento nº 537 de 2023 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a criação de um Centro de Convivência na UBS da Vila Brasília, destinado à realização de atividades culturais, sociais e recreativas, para pessoas que fazem acompanhamento psicológico.	Proposição aprovada
25 - Requerimento nº 538 de 2023 Autor: Marcos Patrick	“Requer a realização de recapeamento asfáltico da Rua Paracatu, no Setor Fabriny, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Proposição aprovada
26 - Requerimento nº 540 de 2023 Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente	Solicita mutirão de limpeza, troca de lâmpadas e demais ações necessárias no povoado de Naveslândia (Pombal).	Proposição aprovada
27 - Requerimento nº 541 de 2023 Autor: Marcos Patrick	“Solicita estudo sobre a possibilidade/necessidade de substituição da rotatória por um semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Rua Said Abdalla, Vila Paraíso I.”	Proposição aprovada
28 - Requerimento nº 542 de 2023 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um parquinho na praça Érios Ferreira “Coquinho”, situada no Setor Bela Vista.	Proposição aprovada
29 - Moção nº 45 de 2023 Autor: Genilson Santos	“Solicita moção de aplausos ao senhor Ronaldo Ataídes dos Santos, atleta jataiense que se consagrou campeão de fisiculturismo na categoria Bodybuilder Master.”	Proposição aprovada

1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura