| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
A matéria se encontrava com vistas para a vereadora Marina Silveira.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
9 - Requerimento nº 442 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Gestão e Planejamento, a implantação de Feira Livre para atender aos bairros Portal do Sol I e II e Jardim Paraíso, na Praça da Avenida Norte, a realizar-se todas as sextas-feiras.
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 443 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua das Seringueiras, Rua das Mangabeiras e Rua das Laranjeiras, todas situadas no Sítio Recreio da Alvorada.
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 444 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça e uma academia ao livre, no Setor Parque dos Ventos, nesta cidade.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 445 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer estudo de viabilidade para doação de área pública para ampliação do prédio físico da 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 446 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer ao Poder Público envio de projeto de Lei com doação de prédio físico à 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 447 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer ao Executivo que, em parceria com o Ministério Público de Goiás e Equatorial, seja implantado em nosso Município, o programa “Cidade Segura”.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 448 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a adesão do município de Jataí, no Programa 5300020230020 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.”
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 449 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer a instalação de proteção lateral na estrutura física do Ecoponto Cylleneo França, visando garantir a segurança e prevenir acidentes”.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 450 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho
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“Solicita construção de 10 casas populares no Povoado da Estância.”
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 451 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita a aquisição de um aparelho de Hemodinâmica, adquirido em parceria com o governo do Estado, para ser instalado no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. ”
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 452 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica da rua 1, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 453 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer a pavimentação asfáltica de toda a rua 4, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 454 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnica para a imersão ou transferência da rede elétrica nas áreas públicas localizadas no setor Colmeia Park, na Avenida Ribas Marques, objetivando a utilização das referidas áreas em atendimento as demandas do empreendedorismo e do bem-estar social.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 455 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, otimização, atualização e divulgação diária da sinalização referente as interdições nas confluências da BR 158 aonde estão sendo realizadas obras. ”
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 456 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer implementação de um sistema de inscrição on line para o acesso à pesca no complexo turístico do Lago Bomsucesso, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos pescadores.”
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Proposição aprovada |
24 - Requerimento nº 457 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize os reparos e manutenção na estrutura física do teto da Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS Colméia Park) que encontra-se danificada e com vazamento de água.”
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 458 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a abertura da Rua 14, ligando os setores Bandeirantes e Recanto da Mata.”
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 459 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita extensão de rede elétrica, na Rua RC-10A, no trecho compreendido entre a Alameda Flamboyant e Rua RC-10, no Conjunto Rio Claro III, nesta cidade”.
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Proposição aprovada |
27 - Requerimento nº 460 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Sugere ao poder público municipal, o envio de projeto de lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, pelo período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias”.
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Proposição aprovada |