Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 09/10/2020	Encerramento:

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí – GO para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.200/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alienação de imóveis do Município, de acordo com a Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.	Proposição retirada pelo autor
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Cria o Condomínio de Longa Permanência para Idosos no Município de Jataí.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2020 Autor: Carvalhinho	Altera a tabela do artigo 31 da Lei 3069 de 28 de junho de 2010.	Proposição transformada em lei