Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alienação de imóveis do Município, de acordo com a Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria para readequação de acordo com ofício nº 821/2020-PGM.Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
36
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
02/10/2020
Protocolo
624/2020 - 2 de Outubro de 2020 às 08:49
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 74/2020 (Executivo)
Data: 5 de Outubro de 2020
Data: 5 de Outubro de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Outubro de 2020 às 12:12
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 036, de 02 de setembro de 2020, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alienação de imóveis do Município, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) e demais legislações pertinentes, e dá outras providências". CONSTITUCIONAL
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9 de Outubro de 2020
9 de Outubro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria para readequação de acordo com ofício nº 821/2020-PGM.
9 de Outubro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Ação:
Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria para readequação de acordo com ofício nº 821/2020-PGM.
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6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
6 de Outubro de 2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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5 de Outubro de 2020
5 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 074/2020
5 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 074/2020
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2 de Outubro de 2020
2 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado a Procuradoria, aguardando Parecer Técnico.
2 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado a Procuradoria, aguardando Parecer Técnico.
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2 de Outubro de 2020
2 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
2 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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2 de Outubro de 2020
2 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
2 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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