Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 15/10/2019

Expedientes

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ACRESCENTA O PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO E DÉCIMO TERCEIRO AO ARTIGO 11 A ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 66, DOS SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, BEM COMO LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 67; ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68; ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 120; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 121; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 140-B; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 148; ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 147; ALTERA-SE A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147; ACRESCENTA O PARÁGRAFO NONO AO ARTIGO 150, TODOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.822/07; ACRESCENTA O ARTIGO 191-A, E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGO 191-B, O ARTIGO 191-C E O ARTIGO 191-D, E SEUS PARÁGRAFOS, À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.400, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	Dispõe no âmbito do município da Jataí sobre a criação de carteira de identificação para autista, e dá outras providências.	Proposição retirada pelo autor
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.	Proposição retirada pelo autor