Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 30/09/2019

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019 Autores: Carvalhinho, Kátia Carvalho	"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO ANTÔNIO E CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRELA DALVA - AMFACED".	Norma promulgada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019 Autor: Thiago Maggioni	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. VALDECIR SOVERNIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma promulgada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 4.111/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ABERTA A CONSULTA PÚBLICA".	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2019 Autor: Maria Aparecida (CIDA)	VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei