Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 27/08/2019	Encerramento: 27/08/2019

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Projeto substituído por outro
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2019 Autor: Major Davi Pires	DISPÕE SOBRE "A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM COM TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E OS DE ALTO CUSTO".	Declarado Inconstitucional pela CCJ
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA CRIANÇAS DE PRODUTOS BÓRAX (BORATO DE SÓDIO) NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ABERTA A CONSULTA PÚBLICA.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JATAIENSE À SRª. ELISABETE DE FÁTIMA BETTE CÂMARA.	Norma promulgada