Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 21/05/2019	Encerramento: 21/05/2019

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
10 - Veto nº 1 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	A PAR DE CUMPRIMENTÁ-LA, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTÓGRAFO Nº 571, DE 27 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.	Veto sobre a proposição mantido
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11 DA LEI N°2.883/2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ALTERA OS ART. 3º, IV, ART. 4º I, II, E IV E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º NA LEI 3.111/2010 QUE CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma promulgada
40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2019 Autor: Major Davi Pires	GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2019 Autor: Major Davi Pires	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
60 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS .PROVIDÊNCIAS.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
70 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2019 Autor: Pastor Luiz Carlos	INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor
80 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019 Autor: Major Davi Pires	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 14º CRPM, VIA DE SEU COMANDANTE - TEN CEL QOPM MARCO ANTONIO DE CASTRO GUIMARÃES, 15º BPM, COMANDANTE: TEN CEL QOPM ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA; CPMG "PROFESSOR NESTÓRIO RIBEIRO" - COMANDANTE: MAJOR QOPM SELMA RODRIGUES SILVA E 18ª CIPM, COMANDANTE: CAP QOPM ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor
90 - Requerimento nº 171 de 2019 Autor: Maria Aparecida (CIDA)	SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LÉO LINCE (EM FRENTE A UFJ JATOBÁ).	Proposição aprovada