Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 03/12/2018	Encerramento: 03/12/2018

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA A LEI Nº 3.787/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	INSERE O INCISO XIV AO ARTIGO 40;INSERE O ITEM VII AO ARTIGO 41; INSERE O ITEM 21 À TABELA Nº. 11 DO ANEXO I; ALTERA O SOMATÓRIO TOTAL DA TABELA Nº. 11 DO ANEXO I; INSERE O ITEM 11.6 AO ITEM 11 DO ANEXO II; TODOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.947. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Proposição transformada em lei
60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A DESAFETAR ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO ADOTE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
90 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2018 Autor: João Rosa	INSERE O INCISO I NO ART. 1º, DA LEI Nº 2.915/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS ABRIGAREM PNEUS E SUAS SUCATAS...	Proposição transformada em lei
100 - Projeto de Resolução nº 13 de 2018 Autores: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos	AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SCHEILLA.	Norma promulgada
110 - Requerimento nº 556 de 2018 Autor: Pastor Luiz Carlos	O VEREADOR PR. LUIZ CARLOS SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA REVERENDO AURINDO CÉZAR DE LIMA E RECONSTRUÇÃO DA PLACA DE INAUGURAÇÃO DA MESMA, NO SETOR JARDIM PARAÍSO.	Proposição arquivada