Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2018

PLOE 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Fazer nova pesquisa

Carregando imagem da primeira página da matéria...

Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2018

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

29/11/2018

Protocolo

1066/2018 - 29 de Novembro de 2018 às 07:24

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 410/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 30 de Novembro de 2018

Documento
Digitalizado

Projeto de Lei Ordinária n° 060, de 13 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: "Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisão judicial, e dá outras providências.

Tramitações
31 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2020 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Turno: Ação: Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura. 31 de Dezembro de 2020 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
29 de Novembro de 2018 29 de Novembro de 2018 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento com parecer técnico n°410 . Aguardando parecer da CCJ. 29 de Novembro de 2018 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento com parecer técnico n°410 . Aguardando parecer da CCJ.
29 de Novembro de 2018 29 de Novembro de 2018 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. 29 de Novembro de 2018 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
29 de Novembro de 2018 29 de Novembro de 2018 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a tramitação. 29 de Novembro de 2018 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a tramitação.
29 de Novembro de 2018 29 de Novembro de 2018 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 29 de Novembro de 2018 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.