Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 13/04/2018	Encerramento: 13/04/2018

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.834 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	DESAFETA O MÓDULO 01, DA QUADRA 02, SOB A MATRÍCULA Nº 42.027, CRI DA JATAÍ, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA ÀREA PARA INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÁS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	INSERE O § 3º AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, TODOS DA LEI Nº 3.047/2010, POSSIBILITANDO A RETOMADA DO DEVER-PODER DE FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO EXECUTADOS POR MEIO DE DELEGAÇÃO.	Proposição transformada em lei