Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 12/09/2017

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2017 Autor: José Carapô	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS.	Proposição arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2017 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.525/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2017 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (NAPS) SANDRA BORGES VILELA CARDOSO PARA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) SANDRA BORGES VILELA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2017 Autor: Major Davi Pires	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA".	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2017 Autor: José Carapô	DENOMINA O LAGO BONSUCESSO DA CIDADE DE JATAÍ/GO, DE "LAGO CÉSAR DE ALMEIDA MELO".	Proposição arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2017 Autores: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.574/1993.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2017 Autor: Adilson de Carvalho	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada