DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.525/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
54
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/06/2017
Protocolo
674/2017 - 21 de Junho de 2017 às 06:57
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 246/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 21 de Agosto de 2017
Data: 21 de Agosto de 2017
Retificação Parecer Jurídico n° 197/2017, que se refere ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo n° 054, de 13 de junho de 2017.
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 197/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 27 de Junho de 2017
Data: 27 de Junho de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 054, de 13 de junho de 2017. protocolo Geral n° 674/2017, de 21/06/2017.
| Tramitações |
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31 de Dezembro de 2020
31 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
31 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
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21 de Agosto de 2017
21 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 246 pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
21 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 246 pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
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27 de Junho de 2017
27 de Junho de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 197. Aguardando parecer da CCJ.
27 de Junho de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 197. Aguardando parecer da CCJ.
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21 de Junho de 2017
21 de Junho de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
21 de Junho de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
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21 de Junho de 2017
21 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
21 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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21 de Junho de 2017
21 de Junho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
21 de Junho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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