Ordem do Dia/Expediente: 320 - Requerimento nº 440 de 2015 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Requerimento nº 440 de 2015

SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, DA LEI 12.994/14 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação quando pautada

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