Ordem do Dia/Expediente: 560 - Requerimento nº 204 de 2014 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Requerimento nº 204 de 2014

SOLICITA A FISCALIZAÇÃO MAIS ASSÍDUA E EFICAZ DO EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL PROÍBE AS QUEIMADAS NA ZONA URBANA, TANTO EM ÁREAS PUBLICAS COMO NAS PARTICULARES.

Tipo de votação

Simbólica

Situação quando pautada

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