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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.

Tipo de votação

Simbólica

Situação quando pautada

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 17/09/2026

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