Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026 em 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/06/2026
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