Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 434 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 434 de 2021
Solicita à Secretaria de Obras e ao Gestor do Contrato, explicações quanto ao andamento da obra da Escola Pública Infantil Próinfância Tipo 1 – Cidade Jardim I, bem como demonstração de efetividade no cumprimento do contrato com a anterior empresa responsável (MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME), no que se refere a aplicação das sanções administrativas, por abandono da obra, previstas na cláusula oitava do contrato a que se refere.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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