Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 105 de 2014 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 105 de 2014
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARATER ITINERANTE E (OU) TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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