Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/06/2026
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