Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2026
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/06/2026
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