Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026
“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 19/05/2026
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