Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA UNIDADE DE LOTE RESIDENCIAL DE 300 M² PARA 250 M², PARA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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