PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 95 Turno: Primeiro	“Altera Lei nº 2.822/2007 como forma de evitar o colapso das contas públicas do município”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 141 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 139 Turno: Primeiro	“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 140 Turno: Primeiro	“Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 146 Turno: Primeiro	“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”	Aprovado