PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 51 Turno: Primeiro	Altera a Lei n.º 4.373 de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providências.	Matéria Lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 52 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Ordinária nº 3.825 de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências”.	Matéria Lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 61 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 3947/2017 e dá outras providências."	Matéria Lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 62 Turno: Primeiro	"Autoriza a Prefeitura de Jataí a celebrar convênio com a Prefeitura de Serranópolis, visando a recuperação da Estrada Municipal JTI - 301 e dá outras providências."	Matéria Lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 71 Turno: Primeiro	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem a garantia da União e dá outras providências."	Matéria Lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 74 Turno: Primeiro	Altera o artigo 69; Altera o artigo 70 e acrescenta os §§ 1º e 2º; Altera o artigo 71; acrescenta o § 1º e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e os §§ 2º e 3º ao artigo 75; tudo da Lei nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências.	Matéria Lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 92 Turno: Primeiro	“Desafeta bem público e autoriza a doação de área para Fundação Educacional de Jataí - FEJ, e dá outras providências”.	Matéria Lida
8	Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 25 Turno: Primeiro	Acrescenta §11º ao artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí.	Matéria Lida
9	Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 53 Turno: Primeiro	"Revoga a Resolução 58/2020 e dá outras providências.”	Matéria Lida
26	Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 79 Turno: Primeiro	“Autoriza a doação de veículos que especifica ao Poder Executivo Municipal”	Matéria Lida