Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Protocolo: 627
Turno: Primeiro
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Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 559
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências." |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 605
Turno: Primeiro
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“Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.” |
Aprovado |