1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021
Protocolo: 116 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências..
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1915/2021, Lei Ordinária nº 4236, de 24 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2021 - Data de Anexação: 19 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2021
Protocolo: 136 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico Reurb-E e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4242 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 2 de 2021 - Data de Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Carlinhos Canzi.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021
Protocolo: 113 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.745.134,47 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4237 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Supressiva nº 3 de 2021 - Data de Anexação: 24 de Fevereiro de 2021
Matérias Desanexadas
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Emenda Supressiva nº 2 de 2021 - Data de Desanexação: 23 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Protocolo: 114 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO.Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4238 de 09 de março de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Supressiva nº 1 de 2021 - Data de Anexação: 23 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Protocolo: 135 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4239, de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 1 de 2021 - Data de Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021
Protocolo: 132 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4243 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Carlinhos Canzi.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021
Protocolo: 133 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificaçoẽs), de 28 de junho 2010, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4240 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021
Protocolo: 134 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e da outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1907/2021, Lei Ordinária nº 4241 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Protocolo: 32 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
“Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência – playgrounds inclusivos - em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas no Município de Jataí”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1917/2021, Lei Ordinária nº 4244, de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Protocolo: 33 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Jataí”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação da Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4.245, de 14 de abril de 2021.
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 1 de 2021 - Data de Anexação: 2 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021
Protocolo: 58 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
Fica Instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1919/2021, Lei Ordinária nº 4246, de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Protocolo: 60 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS Á REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A REALIZAREM COLETAS DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS E/OU EM NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1917/2021, Lei Ordinária nº 4247 de 09 de março de 2021.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 2 de 2021 - Data de Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
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Aprovado
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