Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 136
Turno:
|
Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico Reurb-E e dá outras providências. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 135
Turno: Primeiro
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A., e dá outras providências. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 132
Turno:
|
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências. | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 133
Turno: Primeiro
|
Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificaçoẽs), de 28 de junho 2010, e dá outras providências. | Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 134
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e da outras providências. | Não há resultado |