PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 714 Turno: Segundo	Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afetar área que especifica, e dá outras providências.	Aprovado
3	Requerimento nº 252 de 2020 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 746 Turno: Único	“Requer reedição do Requerimento 84/2019, para a criação do 2º. CPMG (Colégio da Polícia Militar de Goiás), nesta cidade de Jatai/GO., “	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Kátia Carvalho Maria Aparecida (CIDA)
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2020 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 729 Turno:	Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.793/2007, revoga a lei nº 3.662/14 e estabelece normas para atendimento de usuários nas casas lotéricas do município de Jataí.	Não há resultado
6	Requerimento nº 251 de 2020 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 745 Turno: Único	“REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 396/2017, QUE SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JERÔNIMO FERREIRA FRAGA, ESTADIO ARAPUCÃO EM ESTÁDIO OLÍMPICO E ARENA MULTIUSO”	Aprovado Subscrições: Kátia Carvalho Maria Aparecida (CIDA)
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 711 Turno: Segundo	“Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2018 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio de nº 00104/20 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nos autos do Processo nº 06288/2019, favorável à aprovação das Contas de Governo”.	Aprovado Aprovado com voto contrário do Vereador Major Davi Pires
7	Requerimento nº 250 de 2020 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 742 Turno: Único	“REEDITA REQUERIMENTO No. 04/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR 2.000 (DOIS MIL) ESPECTADORES, DEVENDO SER REALIZADA POR MÚSICOS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 601 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias	Aprovado