PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 47

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	ALTERA AS REDAÇÕES DO § 5° DO ART.18 E DO CAPUT DO ART.19, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
20	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	EMENDA A LEI ORGÂNICA N 3. INSERE ART. 85-C À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
30	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Nelson Antônio, Vilma Feitosa Protocolo: 30 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Não há resultado
40	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 79 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
60	Emenda Modificativa nº 9 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 059/2012 - TRANSFERE RECURSOS INTERNOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - RETIRANDO SALDO DO ORÇAMENTO DA DESPESA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, E DESTINA PARA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÕES SOCIAIS (VERBA DESTINADA PARA O PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CRECHE JOÃO XXIII	Aprovado
70	Emenda Modificativa nº 10 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 059/2012.	Aprovado
80	Emenda Modificativa nº 11 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 059/2011.	Aprovado
90	Emenda Modificativa nº 12 de 2012 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N° 12 AO PROJETO DE LEI N° 59.	Aprovado
100	Emenda Modificativa nº 13 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N 13.	Aprovado
110	Emenda Modificativa nº 14 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N 14.	Aprovado
120	Emenda Modificativa nº 15 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 15.	Aprovado
130	Emenda Modificativa nº 16 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N° 16.	Aprovado
140	Emenda Modificativa nº 17 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 22 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 17.	Aprovado
150	Emenda Modificativa nº 18 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 23 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 18.	Aprovado
160	Emenda Modificativa nº 19 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 24 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 19.	Aprovado
170	Emenda Modificativa nº 20 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 25 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº20.	Aprovado
180	Emenda Modificativa nº 21 de 2012 Autoria: Ediglan Maia Protocolo: 26 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N 21.	Aprovado
190	Emenda Modificativa nº 22 de 2012 Autoria: Ediglan Maia Protocolo: 27 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N 22.	Aprovado
200	Emenda Modificativa nº 23 de 2012 Autoria: Vilma Feitosa Protocolo: 27 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N 23.	Aprovado
210	Emenda Modificativa nº 24 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: 29 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
220	Emenda Modificativa nº 26 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 26 Turno:	EMENDA MODIFICATIVA Nº 26, AO PROJETO DE LEI N° 059/2012.	Aprovado
230	Emenda Modificativa nº 27 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 33 Turno:	EMENDA MODIFICATIVA N°27, AO PROJETO DE LEI N°059/2012.	Aprovado
235	Emenda Modificativa nº 28 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: 34 Turno:	EMENDA MODIFICATIVA N 28.	Aprovado
240	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 76 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.067 3 E 3.068 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
245	Emenda Aditiva nº 2 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: 36 Turno:	EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N 76 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.	Aprovado
250	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 83 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2.761/2007, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
260	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 77 Turno: Único	ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.261/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
270	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 73 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 149 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 180 E MODIFICA O ARTIGO 182, TODOS DA LEI 1.400 DE 05/04/1990.	Não há resultado
280	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2012 Autoria: Protocolo: 74 Turno: Único	ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI 1.722/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
290	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 78 Turno: Único	AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À SSPGO, PARA FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIA DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
300	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2012 Autoria: Protocolo: 79 Turno: Único	DA NOVA REDAÇÃO 2° DA LAI MUNICIPAL N° 3.304/12 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
310	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 80 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSENTIR/ANUIR COM PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE APAE E ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
320	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 81 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE CONTRATO, O USO DO HOSPITAL ANA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
330	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 82 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR LEILÃO DE BENS CONSIDERADOS SUCATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
340	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 86 Turno: Único	ALTERA O ART. 36, DA LEI 3.069/2010 E § 22, DA ART.5º, DA LEI 3.068/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
350	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 84 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E DOAR ÁREA DE 30.000 METROS QUADRADOS, DOS HERDEIROS E SUCESSORES DE EPAMINONDAS VIEIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
360	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 85 Turno: Único	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A INDENIZAR PESSOAS, FÍSICAS E OU JURÍDICAS , VÍTIMAS DE ALAGAMENTO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
370	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	INSTITUI O DIA DO FILHO AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
380	Emenda Modificativa nº 25 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 31 Turno:	EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2012, AO PROJETO DE LEI N° 043/2012.	Aprovado
390	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 45 Turno: Único	DÁ NOME AO EDIFÍCIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
400	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: 46 Turno: Único	REALIZA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DA LEI MUNICIPAL 2.889/2008.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
405	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 47 Turno:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CDS-3 PARA CDS-2 DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
406	Emenda Modificativa nº 29 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 35 Turno:	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 47.	Aprovado
410	Projeto de Resolução nº 7 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DA PARTE INFERIOR DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
420	Requerimento nº 256 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: Turno:	VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES APRESENTA ESCRITURAÇÃO OFICIAL DE ÁREA COM SUGESTÃO PARA QUE SE CONSTRUA SEDE PRÓPRIA EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DE JATAÍ.	Aprovado
430	Requerimento nº 257 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 257 Turno:	IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LEOMAR FERREIRA DE MELO NA VILA BRASÍLIA.	Aprovado