Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 901
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências. | Prazo Regimental |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 903
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais, e dá outras providências. | Prazo Regimental |
| 5 |
Requerimento nº 360 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1000
Turno: Único
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Requer a reedição do Requerimento nº 008/2018, protocolado em 24/janeiro/2018, ás 10:15 horas, aprovado por unanimidade em Sessão Plenária desta Casa, o qual solicita a reforma das obras e empreendimentos públicos no Parque Brisas, Setor Hermosa, zona urbana desta cidade. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 361 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1001
Turno: Único
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Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em àreas de uso coletivo, públicas, e dá outras providências. |
Aprovado |