Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 759
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jataí e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 891
Turno: Segundo
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"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Jataí." | Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 901
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 904
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo: 957
Turno: Único
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Decreta a perda do Mandato do Vereador Marcos Antonio Ferreira da Luz. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 356 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 966
Turno: Único
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Solicita estudo e verificação de possibilidade para implantar uma rotatória ou a construção de uma ondulação transversal no cruzamento da Rua Said Abdala com a Rua Honorato de Carvalho, na Vila Fátima. |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 357 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 967
Turno: Único
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Solicita estudo e verificação de possibilidade para fazer a adesão ao programa federal do Ministério da Saúde - Informatiza APS no sistema de informação e Gestor. |
Aprovado |