PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LC N. 1.445/1990.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	REVOGA O § 14, DO ART 103 E ACRESCENTA O ARTIGO 111-A, NA LEI 3.067/2010 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
35	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 68, DA LEI 3.069/2010, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA OS ARTIGOS 215, 216 E 217 DA LEI 1.400 DE 05/04/1990; MODIFICA O ARTIGO 140 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 140-A E 140-B À LEI N° 2.822 DE 27/08/07.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIO BASE E DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA UEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS VI, ALÍNEA "C" DO ART. 29 E ART. 29-A DA CF/88 C/C O ART. 68, §7° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS V, DO ART. 29 C/C OS INCISOS X E XI DO ART. 37 E §4° DO ART. 39, TODOS DA CF/88; ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
110	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO EXIGIDA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.	Não há resultado
120	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	DENOMINA O PARQUE LOCALIZADO NA MATA DO AÇUDE DE PARQUE CHEFE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado