PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 21

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 73 Turno: Único	DESAFETA E INCORPORA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 280 Turno: Único	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 324 Turno: Único	ALTERA A LEI Nº 4.062, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 325 Turno: Único	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ÉRICA DE MELO BARBOSA, ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 289 Turno: Único	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 321 Turno: Único	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.	Aprovado
7	Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho Protocolo: 81 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 E SEU §°1; INSEERE OS §§ 4° E 5° DO ART.39; REVOGA O § 5° DO ART. 45, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - RESOLUÇÃO 02/2010.	Não há resultado
8	Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 193 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO 02/2010, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	Não há resultado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 263 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL QOPM/GO - CARLOS AILTON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10	Requerimento nº 119 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 294 Turno: Único	O VER. GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.	Não há resultado
11	Requerimento nº 120 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 295 Turno: Único	PEDE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR MAROMBA, LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL, PARTE BAIXA.	Não há resultado
13	Requerimento nº 128 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 314 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA SER CONSTRUIDA E SEDE DO GGIM (GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO).	Aprovado
14	Requerimento nº 129 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 315 Turno: Único	SOLICITA QUE EDITE DISPOSIÇÃO LEGAL DETERMINADO QUE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO FIRMADAS POR MEIO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GERAIS SEJAM DESTINADOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.	Aprovado
15	Requerimento nº 130 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 316 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BELA VISTA, SETOR JARDIM MAXIMIANO.	Aprovado
16	Requerimento nº 132 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 318 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR JARDIM GOIÁS E ADEQUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES PARA PRÁTICA DE BASQUETE.	Aprovado
17	Requerimento nº 133 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 319 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE VIA DE MÃO ÚNICA NA RUA NESTOR DE ASSIS. SETOR HERMOSA.	Aprovado
18	Requerimento nº 134 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 320 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA REVITALIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA RUA MIGUEL DE ASSIS, PRÓXIMO AO Nº 1922, SETOR MAXIMIANO.	Aprovado
19	Requerimento nº 135 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 322 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA DE Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	Aprovado
20	Requerimento nº 136 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 323 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA CONSTRUIR RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRAÇA CORIOLANDO LELES BARROS - CONJUNTO RIO CLARO.	Aprovado
21	Requerimento nº 137 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 328 Turno: Único	O VEREADOR GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO DE NOSSA CIDADE, COMO OS CRUZAMENTOS: AVENIDAS GOIÁS E MIRANDA DE CARVALHO; AVENIDAS RIO CLARO E MIRANDA DE CARVALHO; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA RUI BARBOSA; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA ZECA LOPES; RUAS MINAS GERAIS E SERAFIM DE CARVALHO; E AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA COM A RUA DEP. MANUEL DA COSTA LIMA.	Não há resultado
31	Moção nº 14 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni Protocolo: 340 Turno: Único	SOLICITA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUIZ ROBERTO ELIAS DE SOUZA.	Aprovado