Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 72
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 210
Turno: Único
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLEMENTA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 238
Turno: Único
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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPIRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho
Protocolo: 231
Turno: Único
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CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 C/C LEI Nº 2.918/2009, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES. |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1123
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, II E ART 49 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATA/GO |
Aprovado |
| 60 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho
Protocolo: 81
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 E SEU §°1; INSEERE OS §§ 4° E 5° DO ART.39; REVOGA O § 5° DO ART. 45, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - RESOLUÇÃO 02/2010. | Prazo Regimental |
| 70 |
Requerimento nº 72 de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 180
Turno: Único
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SOLICITA A REFORMA DO PRÉDIO DA ACADEMIA JATAIENSE DE LETRAS. |
Aprovado |
| 80 |
Requerimento nº 84 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 208
Turno: Único
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REQUER, A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 585/5017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, EXARADO PELOS VEREADORES MAJOR DAVID PIRES E THIAGO MAGGIONI, PROTOCOLADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 13:45 HORAS, APROVADO POR UNANIMIDADE EM SESSÃO PLENÁRIA DESTA CASA EM 29 SETEMBRO DE 2017,REITERANDO GESTÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO NESTA CIDADE DE JATA/GO, O 2º CPMG (COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS). |
Aprovado |
| 100 |
Requerimento nº 86 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 211
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA CRIAR UMA IDENTIDADE PADRÃO DEFINITIVA PARA OS DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 110 |
Requerimento nº 87 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 218
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA RECAPEAR E DEMARCAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS: CAÇU, PARÁ, BELA VISTA E ENGENHEIRO BONFIM NA VILA PROGRESSO. |
Aprovado |
| 120 |
Requerimento nº 88 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 219
Turno: Único
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SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 49/2017, DE 028/02/2017, REQUERENDO ESTUDO E VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM 3 RESERVATÓRIOS DE 20.000 LITROS NO ASSENTAMENTO RIO CLARO - ZONA RURAL. |
Aprovado |
| 130 |
Requerimento nº 89 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 224
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDOS E VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CATRACAS NAS ESCOLAS/CMEI'S DO MUNICÍPIO DE JATAI. |
Aprovado |
| 140 |
Requerimento nº 90 de 2019
Autoria: João Rosa, Kátia Carvalho
Protocolo: 225
Turno: Único
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SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA ARMADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATÁI, JUNTAMENTE COM PORTAS DE SEGURANÇA DETECTORES DE METAIS, EM TODOS OS ACESSOS AO PLENÁRIO DESTE PARLAMENTO. |
Aprovado |
| 150 |
Requerimento nº 91 de 2019
Autoria: João Rosa
Protocolo: 226
Turno: Único
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL A TODOS OS GABINETES DESTA CASA DE LEIS, RELACIONANDO AS EMENDAS PARLAMENTARES REALIZADAS À LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), INFORMANDO QUAIS FORAM EXECUTADAS E QUAIS NÃO TIVERAM DEFERIMENTO, DEIXANDO TODOS OS EDIS CIENTES DA SITUAÇÃO DE CADA EMENDA PROPOSTA. |
Aprovado |
| 160 |
Requerimento nº 92 de 2019
Autoria: João Rosa
Protocolo: 227
Turno: Único
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REQUER A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE GARRAFAS LONG NECKS NAS VIAS PÚBLICAS DE JATAÍ, VISANDO AMENIZAR O IMPACTO AMBIENTAL QUE ELAS CAUSAM, HAJA VISTA QUE ESTE TIPO DE EMBALAGEM NÃO E RETORNÁVEL. |
Aprovado |
| 170 |
Requerimento nº 93 de 2019
Autoria: João Rosa
Protocolo: 228
Turno: Único
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SOLICITA À SMT A INSERÇÃO DE MAIS 5 PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, AO LADO DO JÁ EXISTENTE NO CAMPOS RIACHUELO UFG, HAJA VISTA QUE O ATUAL É INSUFICIENTE. |
Aprovado |
| 180 |
Requerimento nº 94 de 2019
Autoria: João Rosa
Protocolo: 229
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTOTÁXI COBERTO, CONTENDO VAGA PARA DEZ MOTOS, SUPRIDO DE ÁGUA E LUZ, A SER ERIGIDO NA ÁREA DO JATAHY SHOPING, NO LOCAL ESPECIFICADO, CONFORME FOTO EM ANEXO. |
Aprovado |
| 190 |
Requerimento nº 95 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 233
Turno: Único
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ROGA GESTÃO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: EXCELENTÍSSIMO SENADOR VANDERLAN CARDOSO, EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ PRADO CARAPÔ, OBJETIVANDO A CONCRETIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS / OBRAS PARA A POPULAÇÃO DE JATAÍ-GO. |
Aprovado |
| 200 |
Requerimento nº 96 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 234
Turno: Único
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ROGA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O EXÉRCITO BRASILEIRO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE ZIKA E CHIKUNGUNYA. |
Aprovado |
| 210 |
Requerimento nº 97 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 235
Turno: Único
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PEDE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVES VISANDO A SOLUÇÃO PARA O GRAVE PROBLEMA DA POLUIÇÃO SONORA EM NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE, A VEICULAR. |
Aprovado |
| 220 |
Requerimento nº 98 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 236
Turno: Único
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REQUER AO PODER EXECUTIVO GESTÃO VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO QUE TRANSFERIR O REGISTRO DO VEICULO DE OUTRA CIDADE PARA JATAÍ E QUE FAÇA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES - IPVA, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. |
Aprovado |
| 230 |
Requerimento nº 101 de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 248
Turno: Único
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SOLICITA QUEBRA MOLAS ELEVADOS NAS ESCOLAS. |
Aprovado |
| 240 |
Moção nº 9 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 212
Turno: Único
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PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES, AOS SEUS FAMILIARES. |
Aprovado |
| 250 |
Moção nº 10 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 217
Turno: Único
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª FABIOLA CARDOSO DOS SANTOS. |
Aprovado |
| 260 |
Moção nº 11 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, João Rosa, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Protocolo: 253
Turno: Único
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SOLICITA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO DE ASSIS GARCIA. |
Aprovado |
| 270 |
Moção nº 12 de 2019
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 260
Turno: Único
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FENELON FERNANDES DA SILVA. |
Aprovado |