Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.834 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÁS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O § 3º AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, TODOS DA LEI Nº 3.047/2010, POSSIBILITANDO A RETOMADA DO DEVER-PODER DE FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO EXECUTADOS POR MEIO DE DELEGAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 22 E 22-A DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES; ALTERA O ITEM 2 DO §3º DO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 27 E OS INCISOS IV, VI E VII DO ART, 36 E INSERE O ARTIGO 39-A A LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA § 14, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010.

PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE NOVO LEVANTAMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL, VISANDO FUNDAMENTAR NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS PARA JATAÍ, ESPECIALMENTE, A CONSTRUÇÃO DE MAIS 1.000 CASAS, A 3ª ETAPA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

SOLICITA A MELHORIA NA QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO E PONTOS DE ESPERA, BEM COMO FISCALIZAÇÃO ACERCA DO BOM FUNCIONAMENTO DO ALUDIO SERVIÇO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COBERTURA E REFORMA GERAL DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ZAIDEM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS QUE MENCIONA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA (CAIC), E DE CARÁTER EMERGENCIAL, A SUBSTITUIÇÃO DE FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA QUADRA DE ESPORTES QUE FOI FURTADA.

SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO SETOR CYLLENÊO.

SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO CYLLINEO FRANÇA AS QUAIS ESTÃO TODAS EM ESTADO PRECÁRIO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO, NA RUA C4 COM A RUA PROFESSORA DONA ALBINA BARTOLOTTI MOSCONI, VILA LUIZA.

PEDE REFORMA GERAL DO GINÁSIO VAMPRÊ RODRIGUES VILELA (VILELÃO), SITUADO A AV. VERIANO LIMA, ESQUINA COM A RUA RIACHUELO, BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO.

SOLICITA QUE SE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO QUE SE PROCEDA A ABERTURA DA RUA 218, NA ALTURA DA QUADRA 20, LT 242, EM SEU PROLONGAMENTO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA JATAÍ, PRÓXIMO AO NÚMERO 37, EM NAVESLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA PARA QUE SEJA CRIADA DISPOSIÇÃO LEGAL QUE SE FACULTE O SERVIDOR MUNICIPAL LABORAR EM HORÁRIO ESPECIAL, ENQUANTO ESTIVER CURSANDO CURSO SUPERIOR, DESDE QUE COMPROVADO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO ESCOLAR E O DA REPARTIÇÃO, SEM PREJUÍZO DO EXERCICIO DO CARGO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. BRASIL Nº 500, CENTRO.

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNETE NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PROGRAMA INTERNET NAS PRAÇAS.

REALIZAÇÃO DE CAMPANHA INCENTIVANDO OS MORADORES DE JATAÍ, PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS COM PLACAS DE OUTROS MUNICÍPIOS, A TRANSFERIR E EMPLACAR SEUS VEÍCULOS NO NOSSO MUNICÍPIO.

PEDE PROVIDÊNCIA À OPERADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - EMPRESA VIVO S.A, NECESSÁRIA À MELHORIA DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E RECEPTAÇÃO DE SINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, VISANDO A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS.

PEDE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO.

CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DO IDOSO.

COLOCAÇÃO DE CHUVEIROS E PIAS NA ORLA DO LAGO BONSUCESSO.

O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, PROCON E ENTIDADES REPRESENTANTES DO SETOR; PARA QUE OS MESMOS PRESTEM ESCLARECIMENTO A RESPEITO DOS PREÇOS PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, NAS PESSOAS DE SEUS COMANDANTES, OFICIAIS E PRAÇAS, QUE CONTRIBUEM PARA A CONSECUÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE JATAIENSE.

REQUER A EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE AO FALECIMENTO DO SR. RONAN BARBOSA GARCIA.