Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 250
Turno: Único
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIA POPULAR, NAS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 304
Turno: Único
|
DENOMINA DE RUA PROFESSORA LUCÉLIA RODRIGUES SILVA, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2016
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 342
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU, VERSANDO SOBRE O DIREITO A ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |