PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 45

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 668 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAI PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..	Não há resultado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 667 Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.520/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 859 Turno: Único	ESTABELECE O PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO DO AEROPORTO REGIONAL DE JATAÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 765 Turno: Único	INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
50	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2014 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 890 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 26-A, PARAGRAFO ÚNICO E 26-B, AO CAPITULO VII, DA LEI 3.272/2012, REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
500	Requerimento nº 524 de 2014 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 932 Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 302/2013, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS DE ATIVIDADES E BANHEIRO INFANTIL NO CEMEI CIDÁLIA VILELA, NO SETOR SERRA AZUL.	Aprovado
510	Requerimento nº 525 de 2014 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 933 Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 557/2013, SOLICITANDO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE MAIS ADEQUADOS E EFICIENTES, PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA RUA 1, NO SETOR EPAMINONDAS, COMO DESTINO AO CENTRO, ACESSANDO A AV. 31 DE MAIO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATORIA DO JATAÍ SHOPPING.	Aprovado
520	Requerimento nº 526 de 2014 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 934 Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 157/2013, NO QUAL SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PRODUTOR DE AGUAS EM NOSSO MUNICÍPIO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEMELHANTE AO CRIADO PELA PREFEITURA DE RIO VERDE(GO).	Aprovado
530	Requerimento nº 527 de 2014 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 935 Turno: Único	O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA ESCOAMENTO DA AGUA NA RUA NICOLAU ZAIDEN, ESQUINA COM A RUA SAID ABDALA.	Aprovado
540	Requerimento nº 528 de 2014 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 937 Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 556/2013, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO, NAS PROXIMIDADES DOS SETORES ESTRELA DALVA E FRANCISCO ANTÓNIO.	Aprovado
400	Requerimento nº 529 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 938 Turno: Único	PEDE UMA SOLUÇÃO PARA A ENXURRADA QUE DESCE TRAZENDO TERRA E LIXO PARA AS PORTAS DAS RESIDÊNCIAS NA RUA 05, NO SETOR FILOSTRO MACHADO.	Aprovado
410	Requerimento nº 530 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 939 Turno: Único	SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO DA RUA PS-6, NO SETOR PORTAL DO SOL.	Aprovado
420	Requerimento nº 531 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 940 Turno: Único	SOLICITA EM CARATER DE URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÓNIBUS COM COBERTURA, NA RUA 105, NA VILA PARAÍSO II, ENCOSTADO NO MURO DO COLÉGIO JOÃO ROBERTO MOREIRA.	Aprovado
430	Requerimento nº 532 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 941 Turno: Único	SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFALTICA E O REPARO DOS MEIO-FIOS DANIFICADOS DAS RUAS 12 E 17, NO SETOR MAURO BENTO.	Aprovado
440	Requerimento nº 533 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 942 Turno: Único	SOLICITA O RECAPEAMENTO E O REPARO DE MEIO-FIOS DANIFICADOS NA RUA ANDRE LUIZ COM A RUA C5, NO BAIRRO POPULAR.	Aprovado
441	Requerimento nº 534 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 943 Turno: Único	PEDE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MECANISMO EFICIENTE PARA O CONTROLE DE CÃES E GATOS SOLTOS NAS RUAS DE JATAÍ E O ENVIO DE UM PROJETO A ESTA CASA DE LEIS, ESTABELECENDO MULTA PARA OS DONOS QUE DEIXAREM SEUS ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS DA CIDADE EM DETERMINADOS HORÁRIOS, HAJA VISTA QUE JA FOI REQUERIDA A SEMANA DE CASTRAÇÃO E A VOLTA DA ATUAÇÃO DA CARROCINHA, E ATE AGORA NADA FOI FEITO.	Aprovado
442	Requerimento nº 535 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 944 Turno: Único	PEDE AO SECRETARIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA LARGA, PARA RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE AGUAS SERVIDAS NA RUA F, COM A AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, NA VILA PARAÍSO II.	Aprovado
443	Requerimento nº 536 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 945 Turno: Único	SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO A FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA SOBRE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM CIMA DAS CALÇADAS DE JATAÍ, OBSTRUINDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES.	Aprovado
444	Requerimento nº 537 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 946 Turno: Único	SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA MINEIROS, ENTRE AS AVENIDAS DORIVAL DE CARVALHO E GOIÁS, NA VILA SANTA MARIA.	Aprovado
445	Requerimento nº 538 de 2014 Autoria: João Rosa Protocolo: 947 Turno: Único	PEDE AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSITO A REALIZAÇÃO DA MUDANÇA DE LADO DO PONTO DE TÁXI DA RUA CASTRO ALVES, PASSANDO PARA O LADO DO NOVO HOSPITAL PADRE THIAGO, (LADO DIREITO).	Aprovado
650	Requerimento nº 539 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 948 Turno: Único	REQUER O RECAPEAMENTO DA RUA SEBASTIÃO R. CINTRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTE A RUAS CASTRO ALVES E INÁCIO JOSÉ DE MELO, DO SETOR CENTRAL.	Aprovado
660	Requerimento nº 540 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 949 Turno: Único	REQUER O RECAPEAMENTO DAS RUAS A-9, A-6 E A-3, AMBAS DO SETOR COHACOL V.	Aprovado
670	Requerimento nº 541 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 950 Turno: Único	REQUER O RECAPEAMENTO DA VIELA SEBASTIÃO JORDINO DE OLIVEIRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIELAS CRISTÓVÃO ALVES DE OLIVEIRA E VEREADOR JOÃO JUSTINO NO BAIRRO FRANCISCO ANTÓNIO.	Aprovado
680	Requerimento nº 542 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 951 Turno: Único	IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA 01, NA ÁREA REMANESCENTE DO ECOPONTO COLMEIA PARK, DIVISA COM O SETOR FILOSTRO MACHADO.	Aprovado
690	Requerimento nº 543 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 952 Turno: Único	REQUER A RECONSTRUÇÃO DE CANALETA DE COLETA DE ÁGUA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SAID ABDALA COM A RUA RIACHUELO.	Aprovado
700	Requerimento nº 544 de 2014 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 953 Turno: Único	REQUER A DOAÇÃO DE ÁREA E APOIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDOFILOS DE JATAÍ.	Não há resultado
710	Requerimento nº 545 de 2014 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 957 Turno: Único	SOLICITA AO MUNICÍPIO DE JATAÍ QUE SEJA REALIZADO CONVÉNIO JUNTAMENTE COM SENAI PARA COLABORAÇÃO EM SUAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.	Não há resultado
720	Requerimento nº 546 de 2014 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 959 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA OSTENSIVA EM TODA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO SAMUEL GRAHAM.	Não há resultado
730	Requerimento nº 547 de 2014 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 960 Turno: Único	SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM A HISTORIA DE VIDA, FEITOS E CONQUISTAS DO SAUDOSO EX-PREFEITO MAURO ANTÔNIO BENTO, EM UMA DAS SALAS DO PRÉDIO ONDE HOJE ESTÃO ALOCADOS A BIBLIOTECA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE CULTURA DE JATAÍ.	Não há resultado
740	Requerimento nº 548 de 2014 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 962 Turno: Único	PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERICULOSIDADE PARA OS VENCIMENTOS DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE TRANSITO, CONFORME ESTABELECE O ART. 193, § 4º DA CLT.	Não há resultado
750	Requerimento nº 549 de 2014 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 963 Turno: Único	PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS EM JATAÍ, PARA FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO E O ACESSO AOS IMÓVEIS.	Não há resultado
760	Requerimento nº 550 de 2014 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 964 Turno: Único	O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DOUTOR FERNANDO CORREIA AMORIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A ESTA CIDADE.	Não há resultado
770	Requerimento nº 551 de 2014 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 965 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA K, QUADRA 91, LOTE 01, NA VILA SOFIA E NA BR 364, NA ENTRADA DO BAIRRO ESTRELA DALVA.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 905 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Pedido de Vista
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 906 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA METALÚRGICA ASSIS-ME., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Pedido de Vista
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 909 Turno: Único	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NO CLUBE DOS OFICIAIS, NO 41º BIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Pedido de Vista
90	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2014 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 958 Turno: Único	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3.459/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2014 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 869 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ EM DISPONIBILIZAR DATA E TURNO PARA A REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ENTREGA E MONTAGEM DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
110	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2014 Autoria: Gildenicio Santos, Mauro Bento Filho Protocolo: 928 Turno: Único	CONDICIONA A CONCESSÃO DE 'HABITE-SE' AO PLANTIO DE ÁRVORE EM PASSEIOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.	Aprovado
120	Projeto de Resolução nº 14 de 2014 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 920 Turno: Único	INSERE § 5º NO ART. 66 DA RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ) "§5º - EM CASO DE CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE PARA FALAR EM PLENÁRIO, O AUTOR DO REQUERIMENTO PODERÁ USAR A PALAVRA, POR ATÉ 5 MINUTOS, PARA EXPLICAR OS MOTIVOS. APÓS AS CONSIDERAÇÕES DA AUTORIDADE CONVOCADA, O AUTOR DO REQUERIMENTO TERÁ, NOVAMENTE, PRAZO DE ATÉ 5 MINUTOS PARA SUAS CONSIDERAÇÕES"	Pedido de Vista
140	Projeto de Resolução nº 15 de 2014 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 954 Turno: Único	AUTORIZA DOAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL A DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE JATAÍ.	Aprovado
150	Projeto de Resolução nº 16 de 2014 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 955 Turno: Único	AUTORIZA DOAÇÃO DE CARRO DE LIMPEZA FUNCIONAL AMÉRICA BRALIMPIA E DE UM BALDE ESPREMEDOR DOBLO, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - (HOSPITAL PADRE THIAGO DE JATAÍ)	Aprovado
160	Projeto de Resolução nº 17 de 2014 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 956 Turno: Único	AUTORIZA DOAÇÃO DE MICRO COMPUTADOR DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JATAÍ.	Aprovado
780	Requerimento nº 552 de 2014 Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 966 Turno: Único	REQUER CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA A SENHORA ELENAIDE BENTO DA SILVA.	Não há resultado
790	Requerimento nº 553 de 2014 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 968 Turno:	O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA ILUMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA TERCEIRA FAIXA PARA A AVENIDA DAS PRIMAVERAS, SAÍDA PARA RIO VERDE.	Não há resultado