Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 21/10/2026 - 08:18; Encerramento: 21/10/2026 - 09:52; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | Após a abertura da sessão, o Senhor Presidente, Vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, informou que, em razão da falta de tempo hábil para sua elaboração, a ata da sessão anterior seria apreciada na sessão subsequente. Informou, ainda, que não havia matérias a serem lidas na Ordem do Dia. | GRANDE EXPEDIENTE – TRIBUNA DO POVO: Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a 1ª Tribuna do Povo e convidou a Senhora Uana Kimberly Pereira Silva a ocupar a tribuna. Registra-se que, antes de lhe conceder a palavra, o Senhor Presidente informou que os Vereadores Carlinhos Canzi e Abimael Silva participariam da sessão de forma remota, esclarecendo, contudo, que ainda não havia estabelecido contato com eles. Em seguida, concedeu a palavra à solicitante, que discorreu sobre o histórico, as raízes e as origens da Casa de Umbanda Nega Chica, bem como sobre as atividades desenvolvidas pela instituição em benefício da comunidade. Destacou que a entidade presta assistência gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de religião, classe social ou ideologia. Ressaltou, ainda, as dificuldades decorrentes da insuficiência da infraestrutura para atender à demanda e a necessidade de apoio para a construção da sede própria, visando à ampliação dos serviços prestados à população. Após a manifestação, fizeram uso da palavra os Vereadores Durval Júnior, Carlone Assis, Guilherme Alves, Lazinho do Asfalto e Luciano Lima, bem como a Vereadora Kátia Carvalho, que agradeceram a presença da solicitante e manifestaram disposição para colaborar com a instituição, dentro de suas possibilidades. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a participação da solicitante e colocou-se à disposição para contribuir no que fosse possível, observadas as particularidades jurídicas relativas à destinação e ao recebimento de emendas parlamentares, encerrando a 1ª Tribuna do Povo. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a 2ª Tribuna do Povo e convidou o Senhor Alexandre Grande Marques, presidente da Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí para ocupar lugar na tribuna e esclareceu que a solicitação havia sido apresentada por seu próprio gabinete, dispensando a exposição de justificativa para a concessão do espaço, concedendo assim a apalavra ao convidado que discorreu sobre o funcionamento da instituição e o cotidiano dos usuários, relatando as dificuldades enfrentadas, especialmente em relação à infraestrutura, incluindo problemas no telhado e na fiação elétrica. Informou que o Albergue conta atualmente com 78 internos, embora sua capacidade seja de 70 pessoas. Relatou, ainda, que há um prédio ao lado da instituição, de tamanho equivalente, que permanece sem utilização por falta de condições para seu funcionamento. Ressaltou que o trabalho desenvolvido pela entidade é voltado ao atendimento dos usuários e à manutenção da própria instituição, sem finalidade lucrativa. Ao final, solicitou o apoio dos vereadores por meio da destinação de emendas parlamentares ao orçamento de 2027.Após a manifestação, a palavra foi franqueada aos vereadores. Fizeram uso da palavra os Vereadores Carlone Assis, Lazinho do Asfalto, Durval Júnior, Luciano Lima e Adilson Carvalho, bem como a Vereadora Kátia Carvalho, que parabenizaram o convidado, manifestaram apoio à instituição e teceram considerações sobre o trabalho por ela desenvolvido. Os Vereadores Guilherme Alves e Adilson Carvalho, bem como a Vereadora Kátia Carvalho, destacaram a importância de colocar em funcionamento o prédio anexo, considerando a demanda existente. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado, reafirmou seu apoio à instituição e colocou seu gabinete à disposição, manifestando seu apoio por meio da destinação de emendas parlamentares, encerrando a 2ª e última Tribuna do Povo. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLCE 001/2026, Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí – JATAÍ-PREVI, altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 740, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Aberta a discussão, foi concedida a palavra ao Vereador Carlone Assis, que ressaltou a importância do Projeto de Lei Complementar em apreciação e agradeceu o empenho de todos os envolvidos. Em seguida, o Presidente Marcos Patrick passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lazinho do Asfalto, e solicitou a palavra, que lhe foi concedida pelo Presidente em exercício. Em sua manifestação, destacou os esforços empreendidos e relembrou as discussões realizadas nesta Casa entre os vereadores e demais envolvidos, com o objetivo de analisar a situação financeira do Jataí Prev. Agradeceu e parabenizou todos os envolvidos pelas melhorias decorrentes da aprovação do Projeto de Lei Complementar e afirmou que continuará buscando, em conjunto com os demais, novas melhorias. Concluída a manifestação, o Presidente em exercício, Vereador Lazinho do Asfalto, submeteu a matéria à votação e, posteriormente, devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente Marcos Patrick, que deu continuidade à sessão. • PLOE 070/2026, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inclusão Digital e Letramento Tecnológico Programa Eureka, estabelece suas diretrizes, metas permanentes e fontes de financiamento no âmbito do Sistema Municipal de Inovação de Jataí (GO), e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 742, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Registra-se que, antes de iniciar a leitura do referido projeto, o Senhor Presidente informou a participação remota do Vereador Abimael Silva e solicitou a leitura do ofício encaminhado pelo Vereador Carlinhos Canzi, por meio do qual justificou sua ausência. • PLOE 090/2026, “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 743, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 019/2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90, de 16 de outubro de 2026, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 091/2026, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Adesão com o IPASGO Saúde, na condição de patrocinador, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 744, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 038/2026, Institui o Programa Municipal de Povoamento e Repovoamento de Peixes e Alevinos nos córregos, rios, ribeirões, lagos e nascentes do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 602, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Registra-se que, ao término da votação do referido projeto, o Vereador Durval Júnior deixou o Plenário, não retornando até o encerramento da sessão. • PLOL 044/2026, Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 703, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Aberta a discussão, foi concedida a palavra ao Vereador Lazinho do Asfalto, que abordou a questão do manejo e do descarte dos resíduos provenientes da poda de árvores e da manutenção de jardins. Relembrou os encaminhamentos definidos em reunião, informando que o Secretário Tiago Rua já está buscando um local adequado para o recebimento desse material e que a própria Prefeitura ficará responsável pelo transporte dos resíduos até o aterro sanitário. Por fim, esclareceu que o Secretário solicitou o prazo de 15 dias para organizar os procedimentos necessários. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação dos requerimentos e moções. O Senhor Presidente sugeriu aos vereadores que as proposições fossem lidas em bloco, deixando a discussão e a votação para após a conclusão da leitura de todas as matérias. A sugestão foi acolhida, dando-se início à leitura. • REQ 426/2026, REQUER do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica e providências para a limpeza e desobstrução dos bueiros e dispositivos de drenagem pluvial da Rua 15, no Setor Sofia, como medida preventiva ao período chuvoso, visando evitar alagamentos e assegurar o adequado escoamento das águas pluviais. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 723, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 434/2026, Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Professor Samuel Graham com a Rua Riachuelo. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 733, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 436/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a instituição de incentivos à transferência e ao registro de veículos em Jataí, visando ao aumento da arrecadação municipal do IPVA, conforme minuta de anteprojeto de lei anexa. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 445/2026, Solicita análise da viabilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para aquisição de equipamento de trituração de resíduos verdes e estruturação de sua destinação adequada. Autores: Carlone Assis, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 067/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Cecília Maria Souza Carvalho, ocorrido aos 99 anos de idade. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | PEQUENO EXPEDIENTE: Passando-se ao Pequeno Expediente, foi franqueada a palavra aos vereadores que dela quisessem fazer uso, não havendo manifestações. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e considerada conforme, será submetida à aprovação dos presentes e assinada pelo Presidente, Vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo Secretário, Vereador Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.