Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 226
Turno: Primeiro
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“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 657
Turno: Primeiro
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 691
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí no exercício de 2026, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 692
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 694
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”. | Pedido de Vista |