Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 226
Turno: Primeiro
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“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.” | Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 657
Turno: Primeiro
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal. | Não há resultado |