PortalCMJ - Câmara de Jataí - 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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Identificação Básica

Abertura: 24/08/2026 - 09:13

Encerramento: 24/08/2026 - 09:45

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas

Composição da Mesa

Presidente: Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Relator: Carlinhos Canzi / PL

Membro: Luciano Lima / PP

Lista de Presença na Sessão

Carlinhos Canzi / PL

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Luciano Lima / PP

Matérias da Ordem do Dia

1 - ELOE 004/2026 Protocolo: 594 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências. Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n. 118/2026 Data desta Tramitação: 22 de Agosto de 2026	Aprovado
2 - PLOE 066/2026 Protocolo: 550 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.” Localização Atual: Procuradoria - PROC Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. Data desta Tramitação: 7 de Agosto de 2026	Aprovado
3 - PLOE 067/2026 Protocolo: 591 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.” Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n. 120/2026. Data desta Tramitação: 23 de Agosto de 2026 Matérias Anexadas Emenda Modificativa/Supressiva nº 2 de 2026 - Data de Anexação: 25 de Agosto de 2026	Aprovado
4 - PLOE 069/2026 Protocolo: 552 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 112/2026. Data desta Tramitação: 9 de Agosto de 2026	Aprovado
5 - PLOE 071/2026 Protocolo: 593 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências. Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento encaminhado ao gabinete da presidência com parecer técnico n. 119/2026. Data desta Tramitação: 22 de Agosto de 2026	Aprovado
6 - PLOE 073/2026 Protocolo: 589 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.” Localização Atual: Procuradoria - PROC Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Ultima Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. Data desta Tramitação: 21 de Agosto de 2026	Aprovado
8 - REQ 245/2026 Protocolo: 423 \| Turno: Único \| Autor: Carlone Assis "Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground e espaço de recreação infantil na Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul.". Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data desta Tramitação: 9 de Junho de 2026	Matéria não votada
9 - REQ 254/2026 Protocolo: 436 \| Turno: Único \| Autor: Abimael Silva da TV Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data desta Tramitação: 24 de Junho de 2026	Matéria não votada
10 - REQ 329/2026 Protocolo: 576 \| Turno: Único \| Autor: Marcos Patrick Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, a realização de palestras e ações de conscientização nas escolas da rede municipal sobre a prevenção a queimadas e os cuidados no período de seca. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. Data desta Tramitação: 18 de Agosto de 2026	Rejeitado
11 - REQ 333/2026 Protocolo: 580 \| Turno: Único \| Autor: Marcos Patrick Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground infantil inclusivo, com brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Praça José Humberto de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul, em Jataí/GO Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. Data desta Tramitação: 18 de Agosto de 2026	Rejeitado

Resumo (13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)