Ata Eletrônica da (12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 12/08/2026 - 10:20; Encerramento: 12/08/2026 - 10:24; Tipo de Sessão: Comissões Temáticas | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / PL ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Eduardo Canzi / PL ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOL 036/2026, Altera a Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026, que institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí‐GO , e dá outras providências Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 557, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 037/2026, Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 558, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.