Ata Eletrônica da (10ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 23/06/2026 - 07:41; Encerramento: 23/06/2026 - 08:21; Tipo de Sessão: Reunião da CCJ | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / PL ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 044/2026, Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 467, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 053/2026, “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 468, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 054/2026, “Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 055/2026, “Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 470, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 058/2026, Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 475, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 059/2026, “Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 471, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 060/2026, “Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 473, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 061/2026, “Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 477, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 062/2026, “Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 484, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 063/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 487, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 020/2026, Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 466, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 173/2025, Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, de implementação da acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Autores: Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 265/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, visando garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado.