Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 29/04/2026 - 07:50; Encerramento: 29/04/2026 - 09:25; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | Após a abertura da sessão pelo Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, este questionou os colegas quanto à necessidade de leitura das atas das sessões anteriores, considerando que cópias haviam sido previamente distribuídas a cada parlamentar. As atas foram colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas sem modificações. // Após a aprovação das atas, o vereador Abimael Silva, pela ordem, solicitou que o PROJETO DE LEI Nº 036, DE 15 DE ABRIL DE 2026 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências” –, inicialmente previsto para tramitação nas sessões do mês de maio do corrente ano, tivesse sua inclusão em pauta transferida para a primeira quinzena de junho. A solicitação foi prontamente acolhida pela Presidência, ficando a matéria pautada para apreciação no referido período. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 035/2026, “Altera a Lei nº 4.559, de 12 de maio de 2023, para corrigir a ementa e a denominação da Creche Cidade Jardim para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Andréa Danúbia Silva Lima, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 296, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 038/2026, “Institui o Programa Adote um Espaço Público no Município de Jataí-GO e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 298, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 039/2026, “Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 299, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 015/2026, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 294, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Colocada a matéria em segunda e última discussão, foi utilizado o espaço da Tribuna do Povo, a convite do autor da proposição, pelo advogado Beto Lemos, representante da Primeira Brigada de Airsoft. Em sua fala, apresentou a solicitação de regulamentação e reconhecimento da prática do airsoft no município, destacando a necessidade de garantia de legalidade para a modalidade esportiva. Ressaltou, ainda, a importância da destinação de um espaço adequado para a realização das atividades, enfatizando o crescimento do esporte e o aumento do número de adeptos na região. Na sequência, manifestaram-se sobre o tema os vereadores Abimael Silva, Carlos Canzi, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Guilherme Alves, Durval Gomes, Carlone Assis, Lázaro Divino e Marcos Patrick. • PDL 016/2026, Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Simone Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua histórica trajetória política, jurídica e social em prol da comunidade de Jataí. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 278, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 017/2026, “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário Rodrigo Alves Félix, e dá outras providências”. Autores: Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Número de Protocolo: 288, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 018/2026, Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Major PMGO Ulisses David Cortez da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Jataí-GO. Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 291, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 150/2026, “Solicita a instalação de uma Academia Aberta (Academia da Terceira Idade/Saúde) na sede do Assentamento Guadalupe.” Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 187/2026, "Solicita a criação e implementação de aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município de Jataí." Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 192/2026, “Solicita a implantação de ponto de ônibus no Residencial Reserva Aurora, visando garantir segurança, acessibilidade e adequada prestação do serviço de transporte coletivo urbano”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 193/2026, “Solicita a implantação de bebedouros públicos na praça do Conjunto Rio Claro, visando promover acessibilidade, bem-estar e incentivo ao uso dos espaços públicos”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 034/2026, Moção de Pesar pelo falecimento do escritor, pesquisador e historiador jataiense e ex servidor da Câmara Municipal de Jataí Dorival Carvalho Mello" Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Ressalta-se que, na sequência, após a discussão e votação da Moção nº 34/2026, que “manifesta pesar pelo falecimento do escritor, pesquisador e historiador jataiense, bem como ex-servidor da Câmara Municipal de Jataí, Dorival Carvalho Mello”, os vereadores presentes — Abimael Sousa Silva, Adilson de Carvalho, Carlone Alves de Assis, Carlos Eduardo Canzi, Lázaro Divino de Carvalho, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza e Marcos Patrick de Castro Gomes —, sob a presidência deste último, permaneceram de pé em homenagem e reverência ao falecido escritor. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente, considerando não haver outras proposições a serem analisadas nesta quinzena, dispensou a realização da terceira e última sessão ordinária da segunda quinzena de abril, previamente prevista. PEQUENO EXPEDIENTE – O Senhor Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, em explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlone Alves de Assis, Abimael Sousa Silva, Lázaro Luciano Di Franco Lima, Lázaro Divino de Carvalho e Marcos Patrick de Castro Gomes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, determinando a lavratura da respectiva ata, a qual, após lida, discutida e aprovada, será assinada na forma regimental.