Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1126
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1127
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Autoria: Carlone Assis, Lazinho do Asfalto
Protocolo: 1099
Turno: Primeiro
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“Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa 'Saúde Primeiro', voltado à promoção da saúde, prevenção e atenção primária a doenças na população infantil da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1100
Turno: Primeiro
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"Institui no Município de Jataí o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 1118
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Delegado Marlon Souza Luz e dá outras providências. |
Aprovado |