Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 973
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Jataiense | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 969
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao médico Dr. Fábio Morato de Oliveira, e dá outras providências |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 993
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 992
Turno: Primeiro
|
“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 988
Turno: Primeiro
|
Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022. |
Aprovado |